Após decisão judicial, OSS informam salários de dirigentes para CPI

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Após a decisão judicial que determinou a divulgação dos salários de dirigentes das organizações sociais de saúde (OSS) que mantêm contratos de gestão com o governo estadual e prefeituras paulistas, três entidades remeteram os dados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nesses acordos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os salários de diretores administrativos variam entre as unidades e chegam R$ 26,8 mil no Hospital Geral de Itapevi, administrado pela OSS Cruzada Bandeirante São Camilo.

A mesma entidade paga R$ 26,7 mil para o diretor administrativo do Hospital Geral de Carapicuíba. O diretor técnico da unidade, responsável pela parte clínica, recebe R$ 28,2 mil. Já na gestão dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), geridos pela São Camilo em Santos, Carapicuíba, Itu e Jundiaí, os dirigentes da área administrativa recebem entre R$ 15 mil e R$ 16 mil. São salários que superam muito os pagos a servidores públicos em São Paulo pelas mesmas funções.

Outra informação que chamou atenção dos deputados foi a demissão de duas diretoras e quatro assessores da diretoria da OSS São Camilo, em várias unidades geridas pela entidade. “É de se questionar se isso teve algo a ver com as ações da CPI e o reiterado pedido de divulgação das informações de remuneração, que culminou na ação judicial que determinou a remessa dessas informações à CPI”, ponderou o deputado estadual Carlos Neder (PT).

Segundo dados do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo, o salário de um Assessor Técnico em Saúde Pública III, cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado, é de R$ 7.957,03. Dados da rede privada indicam que a média salarial para um administrador hospitalar master – com pelo menos oito anos de carreira – é de aproximadamente R$ 11 mil. O valor pago pela OSS aos gestores também é superior à remuneração do governador, Márcio França (PSB), que recebe aproximadamente R$ 22 mil.

Apesar disso, os altos salários se repetem nas demais OSS que encaminharam as informações. No entanto, é notória uma diferença entre valores pagos na Região Metropolitana de São Paulo e no interior do estado. O Instituto Sócrates Guanaes paga R$ 21,5 mil ao superintendente do Hospital Regional de São José dos Campos; R$ 17 mil ao diretor operacional do Hospital Regional de Itanhaém, no litoral de São Paulo; e R$ 20 mil ao diretor executivo do Hospital Regional de Registro.

Já a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), cujo ex-presidente é o atual secretário adjunto da Saúde de São Paulo, Antonio Rugolo Júnior, paga as menores remunerações, gerindo unidades na região de Bauru. O maior salário é o do diretor administrativo do Hospital de Base de Bauru: R$ 18,2 mil. Na maternidade Santa Isabel, o mesmo cargo recebe R$ 11 mil, mesmo salário do diretor técnico do Hospital Estadual de Bauru. Nas AMEs geridas pela Famesp os salários de dirigentes administrativos ficam entre R$ 3 mil e R$ 7,5 mil.

O juiz Rubens Rihi, da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a divulgação dos salários de dirigentes das organizações sociais de saúde (OSS) que possuem contratos de gestão com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo na última sexta-feira (17). Ele acatou pedido dos deputados membros da CPI. Para o magistrado, tanto a Lei de Acesso à Informação como o Decreto estadual 58.052 são determinantes para que salários pagos com dinheiro público sejam divulgados. Rihi concedeu cinco dias para que as secretarias municipal e estadual de Saúde encaminhem todas as informações solicitadas para a CPI.

Antes de ingressar com ação judicial, a CPI havia requisitado diretamente às organizações que divulgassem os valores. Apenas a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina respondeu informando que paga pouco mais de R$ 32 mil para o administrador do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista, unidade estadual na zona leste da capital paulista. Já no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o titular do mesmo cargo recebe R$ 31.691,95. Todos são valores que estão muito acima do que ganham os servidores estaduais em cargos semelhantes.

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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